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[ Procedimentos Alfandegários ]

Finalidade e Benefício

Finalidade:
- Realizar verificação física, que é procedimento fiscal destinado a identificar e quantificar a mercadoria submetida a despacho aduaneiro;
- Obter elementos para confirmar a classificação fiscal, origem e o estado da mercadoria;
- Verificar a adequação da mercadoria às normas técnicas aplicáveis.

Benefício:
- Quando há um laudo técnico (emitido para verificação prévia), o processo durante a fiscalização aduaneira é agilizado, pois não será necessário solicitar a assistência técnica para identificação e quantificação da mercadoria.






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