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5 – PRECIFICAÇÃO

Os preços que compõe a Proforma tem que sofrer entendimento amplo, pois muitas vezes deixam de ser carregados pelos contratos e os equipamentos sofrem penalizações tributárias por inconsistência de informações.

5.1 – Incidência
Observamos que a incidência de inconsistências são os maiores vilões nas penalizações de precificação atribuída nas Proformas. Vão desde a ausência de declaração de Retrofiting até a inclusão da desmontagem.
A precificação sofre alterações se houver a incidência dos seguintes. Caso haja ocorrência dos mesmos, deve ser citado para efeitos de precificação.

5.1.1 – Remessa Direta p/ Op. Logística Isenta R.F.
Foi baixada a zero a alíquota do Imposto de Renda (IR) incidente sobre as remessas de recursos ao exterior para custear atividades de promoção comercial para exportações. Essa é a principal norma do decreto 6.761, publicado na edição de sexta-feira (06/12/2009) do "Diário Oficial da União".
O decreto 6.761 também retira a carga do IR das despesas de armazenagem, movimentação e transporte de carga e emissão de documentos realizados no exterior, o que inclui remessas aos operadores logísticos.

5.1.2 – Desmontagem / Embalagem
Beneficiando-se do Decreto 6.761 citado anteriormente, os custos com desmontagem e embalagem da mercadoria podem ser pagos no exterior sem que os valores sejam incluídos da fatura comercial.

5.1.3 – Incoterms
Estabelecem um conjunto de regras que determina responsabilidades entre comprador e vendedor quanto ao pagamento de frete, seguro, despesas portuárias, entre outros itens. O incoterm que vai reger a negociação define um contrato comercial, inclusive quando ao preço total da transação, uma vez que cada um dos termos regulamenta as responsabilidades das partes e o local de entrega (transferência de propriedade da mercadoria do vendedor para o comprador).

5.1.4 – Retrofitting
O retrofit de máquinas, também conhecido como reforma ou modernização, é muitas vezes a solução para empresas que desejam dar uma "sobrevida" para máquinas antigas, mantendo suas características periféricas, com perfeito estado de conservação mecânica.






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