I – Suporte junto a Secretaria da Receita Federal
Os Laudos Técnicos emitidos na oriegem conforme INSRF 680 Arts 29/35/47 tem como objetivo o entendimento a aceitação PRÉVIA do projeto pelos AFSRF. Inicialmente elaboramos os “termos de Verificação” na origem, onde provisiona suporte a “Verificação de Mercadoria” Art 29, justificando por sequencia a “Vistoria da Mercadoria no Estabelecimento do Importador” Art 35. Os Arts 29/35, estarão condicionados a “autorização de Entrega Antecipada” Art 47, que dará provimento da entrega da mercadoria total ou parcial antes da realização da conferencia aduaneira.

II – Procedimentos Aduaneiros
Realizamos a supervisão e coordenação da Operacionalidade dos seguintes procedimentos no Destino:

• Verificação documental e física junto ao Porto;
• Verificação/Controle da D.I.;
• Relatório com controle embalagens- MA (fumigação);
• Controle dos pagamentos - Impostos, Taxas, emolumentos e seguro;
• Verificação/Controle-Nota fiscal de transporte até o destino final;
• Orientação e Solicitação de seguro conforme processo;
• Relatório sistêmico:
  • Situação dos cntrs/andamento importação;
  • Nacionalização;
  • Atuação junto a RFB;
  • Coord. na Emissão/Registro da D.I.;
  • Supervisão e apresentação dos documentos exigidos;
  • Coordenação no recolhimento dos impostos;
  • Apresentação do documento de exoneração ICMS.

III – Procedimentos de Desembarque
Realizamos a supervisão e coordenação da Operacionalidade dos seguintes procedimentos no Destino:

• Recebimento/Armazenagem/Transporte ao EADI (conf. necessidade);
• Coordenação junto ao Despachante visando Descarga Direta (conf. necessidade);
• Recebimento dos Contêineres, desova, armazenagem e carregamento;
• Transporte até o Destino Final;
• Retorno dos contêineres vazios ao Porto ou Terminal credenciado;
• Relatório / controle do desembarque no Destino Final.